O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou um grupo suspeito de cometer fraude com o imposto estadual cobrado em processos de transmissão de bens por herança ou doações, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Conforme reportagem divulgada pelo Metrópoles neste sábado (9), os suspeitos eram, entre outros, uma tabeliã interina do Cartório de Acreúna e um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e teriam cobrado R$ 1 milhão em propina de três irmãos que buscavam o processo de pagamento do ITCD relativo aos pais.

Para isso, o grupo ameaçou aumentar a base de contagem do imposto devido sobre propriedades rurais. As vítimas, conforme investigação do Ministério Público, aceitaram a chantagem após um reajuste no valor, que foi firmado em R$ 800 mil para os criminosos. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas. O esquema possuía divisões de tarefas entre os funcionários públicos e outros que passavam por servidores para enganar as vítimas.

A denúncia afirma, ainda, que o grupo estruturava o esquema em “núcleos interdependentes e autônomos, com clara divisão de tarefas”. Para ameaçar as vítimas, eles falsificavam Demonstrativos de Cálculo do ITCD, documento com detalhes para o cálculo do valor do imposto. Depois, emitiam guias de recolhimento com um código genérico e abriam espaço para o recolhimento de valores inferiores aos devidos ao erário estadual.

A Polícia Civil prendeu os suspeitos em maio deste ano, mas apenas agora houve a divulgação. Na ocasião, a defesa do procurador disse que ele negava os fatos e que não conhecia os demais. A Assembleia, por sua vez, declarou não ter conhecimento e que não se responsabilizava por qualquer ilícito cometido por servidores que não tenha relação com a administração legislativa.