Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências contábeis de R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) relativas ao exercício de 2024. O relatório, obtido pela coluna de Paulo Cappelli, destaca falhas nos registros patrimoniais e de provisões, além de pendências em prestação de contas.

A principal divergência envolve uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os valores de bens móveis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de universidades e institutos vinculados. Segundo o documento, os ativos foram superavaliados em relação aos dados de 53 entidades analisadas.

A CGU também apontou erro de R$ 1 bilhão na apuração da depreciação de bens móveis, com impacto direto sobre o balanço patrimonial. “As diferenças limitam a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”, afirma o relatório.

Outro ponto crítico é o crescimento das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria critica a Nota Explicativa, que não atende à estrutura exigida pela legislação, omitindo informações sobre valores utilizados, reversões e prazos de desembolso.

O relatório ainda chama atenção para a gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com contas pendentes, somando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomenda a continuidade e o reforço na análise dessas prestações de contas.

O MEC ainda não se manifestou sobre os apontamentos da CGU.