A vereadora paulistana Zoe Martínez (PL) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), levantando suspeitas de possível prática de improbidade administrativa na contratação de uma empresa de segurança privada sem autorização legal para atuar no setor.

De acordo com a denúncia, a deputada utilizou recursos da cota parlamentar para pagar R$ 8.700,00 à empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, em março deste ano. A empresa, segundo consta no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, teria prestado “serviço de segurança por empresa especializada”. No entanto, a Polícia Federal informou, por meio de ofício assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco, que a empresa “não possui autorização da PF para atuar no segmento de segurança privada”.

A legislação brasileira determina que cabe à Polícia Federal regulamentar e fiscalizar as empresas que prestam serviços de segurança privada. Na representação encaminhada à PGR, Martínez anexou o documento da PF e pediu a apuração da hipótese de violação aos princípios da impessoalidade e da legalidade nas contratações públicas.

“Ato de impessoalidade na contratação deve ser investigado e, se comprovado, penalizado com base na Lei de Improbidade Administrativa”, afirma a vereadora no documento, citando a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.

A equipe de reportagem do Metrópoles tentou contato com a deputada Erika Hilton, que ainda não se manifestou. A reportagem também tentou localizar a vereadora Amanda Paschoal, que teria conhecimento do caso, mas não obteve retorno.

No cadastro do CNPJ da Mapi constam dois números de telefone. Um deles não atende às ligações; no outro, um homem atendeu informando que o número “não pertencia à empresa”. O caso agora aguarda avaliação da PGR, que poderá instaurar investigação formal sobre a conduta da parlamentar.