A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação popular movida contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, que questiona o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais. A petição da AGU argumenta que os autores não demonstraram interesse jurídico legítimo para abrir o processo e que a ação é “genérica e mal formulada”.

A ação, apresentada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos, questiona deslocamentos de Janja a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Os autores pedem que a União seja impedida de custear as viagens e que Janja e o governo sejam condenados a devolver os valores gastos.

Segundo a defesa da primeira-dama, todas as viagens foram realizadas em compromissos oficiais e em representação do Brasil, com autorização por decretos presidenciais. A AGU também argumenta que, caso a ação prossiga, os pedidos devem ser rejeitados, pois as viagens obedeceram às regras legais.

A Justiça já negou um pedido liminar feito pelos autores, alegando ausência de elementos que comprovem ilegalidade ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo a decisão, não há provas suficientes para sustentar as alegações de uso indevido de recursos.

A AGU ainda solicitou que, caso a Justiça considere a ação irresponsável ou com intenção de causar tumulto, os autores sejam multados. Também foi solicitado o direito de Janja e da União apresentarem novas provas, se necessário.

Em paralelo, a AGU publicou em abril uma orientação normativa que estabelece regras de transparência e publicidade para a agenda e os gastos da primeira-dama. Já a defesa de Janja, feita pela advogada Camila Rocha Pachêco, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial”, afirmando que ela busca impor ao Judiciário um juízo de valor sobre a atuação política do governo.

Janja também foi alvo de outras iniciativas da oposição no  Congresso. A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou projeto de lei para barrar a “institucionalização” da primeira-dama como agente público simbólico.