Em mais um episódio da crise entre os Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os reajustes promovidos pelo governo federal nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que revoga decretos editados pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada por ampla maioria: 383 votos a 98.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A votação foi incluída de forma repentina na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo o Palácio do Planalto e até mesmo líderes da oposição. Segundo aliados do presidente da Casa, a decisão teria sido motivada por uma suposta falta de resposta do Executivo a demandas anteriores do Congresso.

A derrubada do decreto representa um revés para a estratégia do governo de aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta de déficit zero estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para contornar o impasse com o Legislativo, o Executivo intensificou a liberação de emendas parlamentares. O valor empenhado já ultrapassa R$ 1,7 bilhão.

Relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o projeto susta os efeitos de decretos do governo que reajustavam as alíquotas do IOF sobre diversas operações. Apesar de o Executivo ter recuado em parte das alterações, a insatisfação de parlamentares persistiu, resultando na defesa da revogação integral das medidas.

Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, atribuiu a inclusão da matéria à “inação” do governo após recado anterior do Congresso, dado na votação da urgência da proposta na semana passada.