O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não está comprometido em aprovar as medidas propostas pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As declarações foram feitas um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar o novo pacote fiscal em reunião com líderes partidários.
“Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possibilidade do debate de medidas estruturantes. Senão, o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado”, afirmou Motta.
No domingo (8), diante da reação contrária do Legislativo e de setores do mercado, o ministro Haddad apresentou propostas que visam recalibrar o decreto do IOF e garantir o equilíbrio fiscal com novas fontes de arrecadação, sem recorrer ao aumento linear do imposto. Entre as principais medidas, estão:
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas online (bets), de 12% para 18%;
Taxação de LCI e LCA, antes isentas, com alíquota de 5% no Imposto de Renda;
Revisão na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, com alíquotas de até 20%;
Corte de 10% nos gastos tributários;
Redução de gastos primários, ainda em negociação com as bancadas.
Embora a proposta tenha sido construída em diálogo com lideranças do Congresso, Motta deixou claro que o Parlamento não se comprometeu com sua aprovação automática. O presidente da Câmara ressaltou que a crise fiscal exige medidas estruturais mais amplas, e criticou o foco exclusivo em elevação de tributos.
“O foco tem sido aumento da carga tributária, quando o ideal seria discutir também o corte nas isenções fiscais. O país caminha para uma situação de insustentabilidade. O próximo presidente terá que fazer um choque. Do jeito que está, não dá mais”, disse.
A declaração sinaliza que, apesar da tentativa do governo de reduzir tensões com o Congresso após a crise gerada pelo decreto do IOF, o clima de desconfiança persiste. Líderes do Legislativo vinham ameaçando apresentar projetos para derrubar o decreto original, o que forçou o Planalto a negociar alternativas.
O ministro Haddad deve apresentar a proposta formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), antes de enviá-la ao Congresso por medida provisória. O texto terá tramitação imediata, mas poderá enfrentar resistência nas comissões mistas e no plenário, especialmente em ano pré-eleitoral e de baixa tolerância a novos tributos.
