A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta sexta-feira (6) as sanções impostas pelos Estados Unidos a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI), classificando a medida como uma violação do direito internacional e um ataque à soberania da Corte.

Segundo a ministra, a ‘retaliação’ promovida pelo governo norte-americano — em resposta ao avanço de processos que envolvem autoridades dos Estados Unidos e de Israel — representa uma ameaça à integridade do sistema jurídico multilateral. “As sanções dos EUA contra quatro juízas do Tribunal Penal Internacional violam o direito e afrontam a soberania de uma instituição que representa 125 países”, escreveu Gleisi na rede social X.

Duas das magistradas sancionadas atuaram na emissão de mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza. As outras duas estão envolvidas na investigação de crimes cometidos por forças norte-americanas no Afeganistão.

Gleisi mencionou ainda que a postura adotada por Washington, sob liderança do presidente Donald Trump, precisa ser rejeitada com veemência. “É necessário repudiar fortemente essa violência do governo Trump para que não se transforme em prática generalizada contra juízes ao redor do mundo”, afirmou a ministra.

Em 2023, o TPI emitiu mandados de prisão por supostos crimes de guerra cometidos por Israel na Faixa de Gaza. Segundo a Corte, há “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu tem responsabilidade criminal por ações como o uso da fome como método de guerra — conduta tipificada como crime contra a humanidade pelo estatuto do tribunal.

Até o momento, o Itamaraty não emitiu nota oficial sobre o tema, mas interlocutores do governo indicam que há expectativa de articulação com países do Sul Global para reforçar a legitimidade do TPI.