A Justiça do Distrito Federal considerou abusiva a greve anunciada pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e determinou multa diária de R$ 1 milhão caso a paralisação seja efetivada. A decisão, assinada pela desembargadora Lucimeira Maria da Silva, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), também autoriza o corte do ponto dos docentes que aderirem ao movimento.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para reconhecer a abusividade da deflagração da greve aprovada em assembleia pelo Sinpro-DF, a fim de que sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”, afirmou a magistrada em trecho do despacho.

A categoria cobra um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira, demandas que vêm sendo ignoradas pelo governo distrital, segundo o sindicato. A greve, prevista para começar na segunda-feira (2), foi aprovada em assembleia e tem caráter por tempo indeterminado.

A decisão judicial, tomada antes mesmo da deflagração da greve, acirra o conflito entre o Poder Judiciário e os movimentos sindicais do funcionalismo público. A imposição de multa milionária e o corte de ponto — medidas cada vez mais frequentes em disputas trabalhistas no setor público — têm sido alvo de críticas por limitar o direito constitucional de greve e esvaziar a capacidade de pressão dos trabalhadores.

Procurado, o Sinpro-DF ainda não informou se irá recuar diante da decisão ou se pretende recorrer da liminar. O sindicato classifica o reajuste como “urgente” e acusa o governo de descaso com a valorização da categoria.