A partir de junho, começa a valer a nova tarifa social de energia elétrica, que terá desconto maior para famílias de baixa renda. A medida, assinada pelo presidente Lula e enviada ao Congresso, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. O texto da Medida Provisória (MP) amplia os benefícios da conta de luz e cria uma nova faixa de desconto social. Veja abaixo quem tem direito às mudanças.
Como funciona a nova tarifa social de energia elétrica?
Com a mudança, as famílias que consomem até 80 kWh por mês terão desconto de 100% na conta de luz, ou seja, não vão pagar nada. Esse benefício vale para:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
Moradores de regiões com sistemas isolados, que não são atendidos pela rede elétrica convencional.
Se a família consumir mais do que 80 kWh/mês, só vai pagar pelo que ultrapassar essa quantidade. Por exemplo: se gastar 100 kWh, os primeiros 80 kWh são gratuitos e os outros 20 kWh são cobrados normalmente.
O que muda na conta de luz?
Atualmente, o desconto na conta de energia para famílias de baixa renda funciona assim:
65% de desconto para quem consome até 30 kWh;
40% de desconto entre 31 e 100 kWh;
10% de desconto entre 101 e 220 kWh;
Acima de 220 kWh, não há desconto.
Com a nova regra, quem consome até 80 kWh terá 100% de desconto, ou seja, conta de luz zerada. Famílias que consomem, por exemplo, 150 kWh, terão um desconto médio de 60%, bem maior do que os 10% atuais para essa faixa de consumo.
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Desconto social também é novidade
Além da nova tarifa social, o governo criou um desconto social para famílias que têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês.
Nesses casos, as famílias ficam isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz. Na prática, é esse o valor que será descontado.
Esse novo benefício é uma forma de criar uma transição entre quem tem direito à tarifa social gratuita e quem paga a conta cheia.
Tarifa social energia elétrica: quem tem direito?
A tarifa social continuará beneficiando 17 milhões de famílias, que são aquelas com renda de até meio salário mínimo per capita. Já o desconto social, que é essa nova faixa criada, vai alcançar 21 milhões de famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
Além dos descontos
A Medida Provisória faz parte da chamada Reforma do Setor Elétrico e também inclui regras para modernização do sistema, aumento da segurança energética e mais liberdade para o consumidor, além de impulsionar uma matriz energética mais limpa, eficiente e competitiva.
