O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida, que será oficializada por decreto, impõe limites inéditos ao ensino remoto e marca um freio na expansão desenfreada de graduações online — especialmente nas áreas mais sensíveis da formação profissional.
A principal mudança: cinco cursos não poderão mais ser oferecidos por EAD, devendo ser 100% presenciais. São eles:
Medicina
Direito
Odontologia
Enfermagem
Psicologia
Além disso, o MEC determinou que nenhuma graduação poderá ser ofertada inteiramente online. Todos os cursos EAD deverão cumprir pelo menos 20% da carga horária de forma presencial, em sede institucional ou polos físicos autorizados. Atividades como estágios, laboratórios, aulas ao vivo (síncronas) e extensão entram nesse requisito mínimo.
A nova norma também regulamenta oficialmente o modelo semipresencial, tornando obrigatória a presença física em parte significativa do processo formativo — uma tentativa de responder à crítica crescente sobre a qualidade precária dos cursos totalmente virtuais que se multiplicaram no país.
Para o MEC, trata-se de uma medida para conter o que já se configurava como uma banalização do diploma universitário via internet, muitas vezes sem estrutura, sem controle de qualidade e com impactos diretos na saúde, na educação e no sistema de Justiça.
Graduações em áreas como Farmácia, Fisioterapia, Biomedicina e Educação ainda poderão ser ofertadas em EAD, mas sob o novo formato mais rígido. Licenciaturas também permanecem permitidas. O MEC destaca, porém, que os polos de apoio presencial precisarão ter infraestrutura mínima, incluindo laboratórios, suporte técnico e supervisão docente qualificada.
A decisão tenta pôr fim a um modelo de ensino superior que cresceu sobre a lógica do baixo custo e da alta escala, com instituições privadas abrindo cursos em massa com polos espalhados por todo o país — muitas vezes sem qualquer garantia de qualidade mínima.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que a medida tem aspectos positivos, mas demonstrou preocupação com eventuais inconstitucionalidades ou impactos econômicos para as instituições privadas. A entidade prometeu acionar a Justiça caso identifique “abusos” no texto final do decreto.
Nos bastidores, a irritação é clara: parte do setor EAD lucrava com diplomas rápidos, plataformas automatizadas e um modelo de ensino com pouquíssima interação real entre alunos e professores. A nova regra ataca diretamente esse modelo — e não por acaso, provoca reação.
