A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o parlamentar publicar, em rede social, uma montagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV).

A publicação mostrava uma imagem de Lula, tirada quando ele foi preso durante a ditadura, ao lado dos criminosos Marcola e Fernandinho Beira-Mar, com a legenda: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”. A postagem já foi retirada do ar.

O ministro da AGU, Jorge Messias, confirmou ao Metrópoles que o governo irá levar o caso à esfera criminal:

“Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou.

A avaliação dentro do governo é que a publicação atinge a honra pessoal do presidente da República e configura crime contra a dignidade do cargo, além de fomentar desinformação e discurso de ódio. A AGU deve acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilização criminal.

A reação ocorre em meio ao aumento das tensões entre o governo e a oposição sobre a forma como o Estado trata as organizações criminosas. Políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm criticado o não enquadramento do PCC e do CV como organizações terroristas, alegando leniência do governo com o crime organizado.

A controvérsia foi discutida em uma reunião com autoridades dos EUA, na qual representantes do FBI afirmaram que as facções atuam em 12 estados americanos com foco em lavagem de dinheiro, inclusive por meio de brasileiros com vistos negados por envolvimento com o crime.

O Brasil, por sua vez, justificou que não classifica essas organizações como terroristas porque a legislação nacional exige que atos terroristas tenham motivação ideológica ou política, o que não se aplicaria a facções cujo fim principal é lucro com atividades ilícitas.

A tentativa de associar o PT ao crime organizado não é nova. Durante a campanha eleitoral de 2022, aliados de Bolsonaro já vinham explorando esse tipo de narrativa. O episódio voltou à tona após uma reportagem da revista Veja, em 2022, divulgar declarações do publicitário Marcos Valério, que relatou ter ouvido de um dirigente petista sobre suposta relação entre o partido e o PCC — o que nunca foi comprovado judicialmente.

Agora, com a ofensiva judicial da AGU, o governo sinaliza que não vai mais tolerar ataques sem provas contra o presidente — ainda que isso alimente o discurso de perseguição política usado por parlamentares bolsonaristas.