O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (21) o pedido do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante os dias de seu julgamento na Corte. Martins, que é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, terá sua movimentação restrita ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o prédio do STF.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento da 1ª Turma do STF, que entre os dias 22 e 23 de abril analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Martins e outros cinco acusados. Eles são apontados como integrantes do chamado “núcleo 2” da organização investigada por conspirar contra o governo democraticamente eleito.
Na decisão, Moraes classificou a autorização concedida para a viagem como uma “excepcional alteração da situação”, e alertou que não se trata de “licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”. A defesa de Filipe Martins, que atualmente cumpre medidas restritivas no Paraná — como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno —, alegou que as limitações impostas em Brasília são desproporcionais, já que ele possui liberdade de circulação durante o dia em sua cidade de origem.
Moraes também proibiu qualquer tipo de registro de imagem, foto ou vídeo do deslocamento de Martins ou mesmo do julgamento, mesmo que realizado por terceiros. Segundo o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a integridade do processo”, evitando exploração política ou qualquer tentativa de criar narrativas paralelas fora do ambiente judicial.
Filipe Martins foi assessor especial de assuntos internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro, e seu nome aparece entre os investigados na ampla apuração sobre tentativa de subversão da ordem democrática, conduzida pelo STF em parceria com a PGR. No mês anterior, Bolsonaro tornou-se réu nesse mesmo inquérito, o que aumentou a expectativa sobre os desdobramentos do julgamento desta semana.
Se aceita a denúncia, Martins passará à condição de réu formal, junto com os demais investigados. A análise das provas, segundo a PGR, evidencia articulações para deslegitimar as eleições de 2022 e preparar medidas para impedir a posse do presidente eleito.
