O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que altera significativamente os protocolos para o atendimento de pessoas trans no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União, o texto proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero. A medida também veta o início de tratamentos hormonais antes dos 18 anos e restringe procedimentos cirúrgicos em menores de 21.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelos 28 conselheiros do CFM em plenária realizada em 8 de abril. A justificativa da entidade é a ausência de dados científicos conclusivos sobre os efeitos do bloqueio hormonal em longo prazo, especialmente no contexto brasileiro.
O bloqueio hormonal é uma técnica reversível usada para interromper temporariamente a produção de hormônios sexuais, sendo indicada por médicos para crianças e adolescentes trans que enfrentam disforia de gênero. A prática, que visa evitar o desenvolvimento de características físicas indesejadas — como o crescimento das mamas ou o surgimento de pelos — era autorizada desde 2019, com início na puberdade, em caráter experimental e sob supervisão médica.
A nova diretriz mantém a autorização apenas em casos médicos específicos, como puberdade precoce ou doenças endócrinas.
Quanto ao uso contínuo de hormônios como testosterona e estrogênio, utilizado para induzir características do gênero com o qual a pessoa se identifica, a nova norma permite o início apenas após os 18 anos. Antes, a idade mínima era 16 anos.
O relator da resolução, Raphael Câmara, conselheiro do CFM e ex-secretário de Atenção Primária à Saúde no governo Bolsonaro, afirmou em coletiva de imprensa que cerca de 120 estudos foram analisados, muitos deles apontando arrependimento após transições realizadas ainda na juventude. Entretanto, o próprio Câmara admitiu a ausência de dados específicos do Brasil e reconheceu que as evidências avaliadas são “incompletas”.
Câmara citou mudanças semelhantes em países como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia, onde protocolos foram revistas recentemente. No Reino Unido, por exemplo, o serviço de saúde britânico atualizou suas regras em 2024, após a publicação da Cass Review, estudo que apontou a baixa qualidade das evidências sobre os efeitos do bloqueio hormonal.
Por outro lado, especialistas contestam a posição do CFM. Um estudo publicado no The Lancet Child & Adolescent Health, em 2022, acompanhou 720 pessoas que iniciaram a transição hormonal ainda na adolescência. Os resultados mostraram que 98% delas mantinham o uso de hormônios após 20 anos, sem arrependimento. Os pesquisadores afirmam que não há indícios de que o abandono do tratamento pelos outros 2% esteja relacionado ao arrependimento.
A endocrinologista Marianne van der Loos, autora do estudo, destacou à época que “a grande maioria das pessoas continuou a usar hormônios de afirmação de gênero”, o que considera reconfortante diante do debate público recente sobre o tema.
Entre os argumentos apresentados pelo CFM, está o risco de diagnósticos equivocados. Câmara sugeriu, sem apresentar dados, que crianças poderiam estar sendo diagnosticadas com disforia de gênero por apresentarem comportamentos considerados atípicos para seu sexo biológico, como preferência por brinquedos ou roupas associados a outro gênero.
A hipótese de um “sobrediagnóstico” também foi levantada, com a alegação de que algumas dessas crianças poderiam ser, futuramente, apenas gays ou lésbicas, e não trans.
