O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendaram, nesta semana, a anulação imediata do contrato de R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com a Coalizão Leaf, que previa a venda antecipada de 12 milhões de créditos de carbono. O acordo havia sido anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em setembro de 2024, como parte da preparação do estado para sediar a COP30, em novembro deste ano. A informação é da Folha.
A recomendação, assinada por procuradores da República e promotores de Justiça no dia 14, aponta “alto grau de especulação” na operação, classificada como juridicamente duvidosa e socialmente sensível. O contrato previa a venda futura dos créditos ao preço de US$ 15 por tonelada de CO₂ evitada, com geração a partir da preservação de áreas de floresta amazônica.
Segundo os MPs, o modelo adotado pelo governo do Pará favorece práticas especulativas, ignora o papel regulador do Estado e coloca pressão sobre comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, cujos territórios podem ser diretamente afetados.
“São os países do norte global e suas megacorporações, historicamente responsáveis pela degradação ambiental e desigualdades sociais no mundo, que estão definindo o valor da tonelada de carbono de florestas paraenses”, afirmaram os procuradores.
Além disso, a recomendação critica o fato de que a negociação ocorre no mercado voluntário, sem controle público, e destaca que créditos jurisdicionais não devem ser tratados como commodities, tampouco ser objeto de contratos futuros com valores pré-fixados.
Em nota oficial, o governo do Pará rebateu a recomendação e afirmou que o contrato firmado é um pré-acordo sem transações efetivas, condicionando qualquer venda à verificação concreta de redução de emissões de CO₂.
“Está dentro da legalidade. A venda só será concluída caso os créditos sejam devidamente emitidos”, afirmou o governo, destacando ainda que consultas prévias com comunidades afetadas serão iniciadas em breve.
O contrato foi assinado pela Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará, vinculada ao governo estadual, com a Emergent Forest Finance Accelerator, representante administrativa da Coalizão Leaf. A coalizão é integrada por países como EUA, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações globais como Amazon, Bayer, Capgemini, BCG, H&M e Walmart.
O MPF abriu um procedimento formal para apurar os termos do contrato e as condições de sua formulação. A recomendação não é obrigatória, mas pressiona politicamente o governo Barbalho a suspender ou rever o acordo. Caso a recomendação não seja acatada, os órgãos podem ajuizar ação para anular judicialmente o contrato.
