A mais alta instância judicial da Espanha, a Audiência Nacional, rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, feito pelo governo brasileiro, e afirmou que o processo tem “evidente conexão e motivação política”. A decisão, tomada nesta segunda-feira (14/4) e obtida pela CNN, encerra o caso no país europeu e impede que Eustáquio — foragido da Justiça brasileira desde 2023 — seja devolvido ao Brasil para ser julgado.

O tribunal espanhol baseou sua decisão no artigo 4º do Tratado de Extradição Brasil-Espanha, que veda a extradição por crimes políticos ou em casos em que houver suspeita de perseguição motivada por opiniões políticas, nacionalidade, raça ou religião. Na avaliação da Corte, os processos movidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eustáquio ocorrem dentro de um contexto de ações coletivas de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando o entendimento de que há um viés político envolvido.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho”, afirma trecho da decisão.

O texto de 11 páginas destaca ainda que a competência para avaliar o caráter político do pedido de extradição é exclusiva da jurisdição espanhola, invalidando qualquer alegação contrária do governo brasileiro sobre a natureza criminal dos atos atribuídos a Eustáquio.

Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que irá recorrer da decisão, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A pasta afirma que as condutas atribuídas a Eustáquio — como obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e divulgação de dados sigilosos — são tipificadas como crimes tanto pela legislação brasileira quanto pela espanhola, com penas superiores a um ano, o que, segundo o governo, justificaria a extradição.

“As providências cabíveis serão adotadas para reverter essa decisão no âmbito internacional”, declarou o ministério.

Os advogados de Oswaldo Eustáquio comemoraram a decisão e afirmaram que o jornalista, mesmo que retornasse ao Brasil como “cidadão livre”, correria risco de perseguição política, citando o atual clima de polarização e o uso “desproporcional” de medidas judiciais contra opositores do governo.

“O retorno de Oswaldo Eustáquio ao Brasil mesmo como cidadão livre oferece fundados temores de perseguição política”, diz nota da defesa. “Informaremos oficialmente às autoridades espanholas para que o asilo político seja confirmado.”

Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023, após desrespeitar medidas judiciais determinadas pelo STF, no âmbito de investigações ligadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro e ao inquérito das fake news. Ele é visto como um dos principais propagadores da narrativa bolsonarista contra as instituições democráticas.

Em janeiro, o Conselho de Ministros da Espanha havia dado sinal verde para que o pedido de extradição avançasse, com base no tratado bilateral de 1988. No entanto, com a decisão da Audiência Nacional — órgão com status semelhante ao STF —, o processo de extradição está encerrado dentro do país europeu, a menos que o governo brasileiro consiga reverter a decisão em instâncias internacionais.

A recusa da extradição representa uma derrota para o governo Lula e para o STF, que têm sustentado que os atos de Eustáquio ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuram ‘crimes graves’. Por outro lado, reforça a narrativa da oposição de que há perseguição política contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.