A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei (PL) que propõe o desarmamento dos agentes de segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado. A votação terminou com 15 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.

Apesar da aprovação no colegiado, o texto ainda precisa passar por outras duas comissões da Câmara: a de Administração e Serviço Público e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nestas instâncias e não houver recursos, seguirá para análise no Senado.

O projeto tem como um dos autores o presidente da Comissão de Segurança, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a proposta como uma medida coerente com o discurso do atual governo, que se posiciona contra a disseminação de armas de fogo. Segundo ele, a proibição do uso de armas pelos seguranças do presidente e dos ministros é uma forma de “condizer com o discurso do governo contrário às armas”.

Na justificativa do projeto, assinada também pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), os autores afirmam que a medida visa “promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.

A proposta, no entanto, gerou críticas dentro da comissão. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o projeto como “tragicômico” e afirmou que a oposição estaria agindo com “maldade”, “ignorância” ou “má-fé”. Para ele, a medida distorce o debate sobre controle de armas no país.

“Nós dizemos que o armamento em massa da população não é uma boa política de defesa. Sempre foi essa nossa defesa. Mas nunca dissemos que policiais ou seguranças do presidente não deveriam estar armados”, afirmou Vieira durante a sessão.

O parlamentar também ressaltou que “não estimular o uso do armamento de forma massiva e genérica pelos cidadãos não significa que determinados agentes profissionais da segurança devam estar desarmados”.

O projeto segue agora para as próximas comissões, em meio a um debate acirrado que coloca em xeque os limites entre coerência política e segurança institucional.