A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou na noite desta sexta-feira (28/3) o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, após ter a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora foi presa por ter escrito “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, durante os atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília.
A decisão de Moraes atendeu a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o relaxamento da prisão preventiva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Débora preenche os requisitos legais para cumprir prisão domiciliar, por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, embora não haja elementos para revogar completamente a prisão.
Em casa, em Paulínia (SP), ela deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros envolvidos nos atos do 8 de janeiro, veto ao uso de redes sociais e impedimento de conceder entrevistas, a não ser com autorização do STF. As visitas também ficam restritas a familiares diretos e advogados formalmente constituídos.
A defesa da cabeleireira vê na decisão um precedente importante e já estuda pedir a extensão do benefício a outros acusados. Ré por cinco crimes — os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro — Débora teve o julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou possível revisão da pena sugerida pelo relator, Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e meio em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto.
Fux afirmou querer analisar melhor o contexto do caso. “Me deparo com pena exacerbada. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou. Moraes respondeu: “É um absurdo as pessoas quererem comparar a conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, com uma simples pichação em um muro.” O processo segue travado na Primeira Turma do STF, com prazo de até 90 dias para retorno à pauta.
