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A plataforma de vídeos Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, entrou com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo contesta as decisões do magistrado que impactaram as operações da empresa no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio do Rumble no país, além de impor uma multa diária de R$ 50 mil e exigir que a empresa designasse um representante legal em território brasileiro. Em resposta, as companhias solicitaram uma medida cautelar urgente ao Judiciário norte-americano para não serem obrigadas a cumprir as determinações do ministro.
No documento judicial, Rumble e Trump Media alegam que a ordem de Moraes causa “danos irreparáveis”, como a violação da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a perda de confiança dos usuários e impactos operacionais na plataforma. As empresas ainda acusam o ministro brasileiro de ignorar os canais legais apropriados e de tentar “contornar deliberadamente a supervisão do governo dos EUA”.
Essa não é a primeira vez que a Rumble aciona a Justiça americana contra Moraes. Em 19 de fevereiro, a plataforma já havia ingressado com um processo semelhante, alegando censura. O caso tem como base o bloqueio de contas no Rumble, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes determinou a prisão de Santos, que atualmente reside nos EUA e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Além da suspensão da conta de Allan dos Santos, as determinações do ministro incluem a interrupção de repasses financeiros ao influenciador e a exigência de um representante legal do Rumble no Brasil. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam recebido notificações semelhantes e cumpriram as ordens judiciais.
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