As prisões por corrupção no Brasil despencaram 78% nos últimos seis anos, de acordo com dados da Polícia Federal (PF) obtidos pelo portal Metrópoles. O número de mandados de prisão expedidos e cumpridos pela PF caiu de 607, em 2019, para apenas 136 em 2024, refletindo uma tendência de redução nas detenções por crimes dessa natureza.
A queda foi mais acentuada a partir de 2020, quando o total de prisões caiu para 350. Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o país registrou 94 detenções, o menor número da série histórica. Quando comparados os dois primeiros anos de cada gestão, a administração de Bolsonaro somou 957 prisões, contra 281 no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Polícia Federal atribui a queda das prisões a mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, restringiu as circunstâncias em que prisões preventivas e temporárias podem ser decretadas. Antes, bastava que parte dos requisitos do Código de Processo Penal fosse atendida. Agora, é necessário comprovar que:
O crime está sendo cometido de forma contínua durante a investigação.
O delito envolva violência ou grave ameaça.
O crime apurado seja de alta gravidade.
Além disso, em 2021, o Congresso Nacional aprovou alterações no Código Penal, reduzindo o alcance de medidas anticorrupção, como a prisão preventiva baseada exclusivamente em delação premiada.
Diante desse novo cenário, a PF passou a priorizar medidas cautelares alternativas, como afastamento de cargo público, bloqueio de bens e restrição de contato entre investigados. Segundo os dados obtidos pela Metrópoles, 189 investigados foram afastados de funções públicas e 55 pessoas foram proibidas de manter contato com outros alvos de investigações.
Em contrapartida, o número de indiciamentos, etapa final da investigação que formaliza a atribuição de crimes a suspeitos, cresceu de 1.108, em 2019, para 4.256 em 2024, um aumento de 284%.
A Operação S.O.S, em 2020, foi um dos últimos grandes casos de corrupção com elevado número de prisões, detendo 73 pessoas por desvio de recursos da saúde no Pará.
Já em 2024, a maior ação contra políticos, a Operação Overclean, prendeu 16 pessoas, entre elas Marcos Moura, empresário conhecido como “Rei do Lixo”, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao partido União Brasil. O caso envolve o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e tramita no STF sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Paralelamente, as prisões por tráfico de drogas aumentaram 88% no mesmo período, passando de 836, em 2019, para 1.572, em 2024.
Embora a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) negue uma redução no combate à corrupção, delegados relataram à reportagem um esvaziamento progressivo do setor.
O Serviço de Inquéritos (Sinq), responsável por investigações de autoridades com foro privilegiado no STF e no STJ, perdeu força após o fim das grandes investigações baseadas em delações premiadas, como as da Odebrecht e da JBS. Além disso, operações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, têm mobilizado grande parte da estrutura da PF.
A corporação também criou novas diretorias para crimes na Amazônia e cibercrimes, deslocando delegados e agentes para essas áreas. Apesar disso, a PF afirma que não há falta de efetivo na área anticorrupção.
O criminalista Pierpaolo Bottini argumenta que a redução nas prisões não significa um enfraquecimento do combate à corrupção, mas sim uma mudança na forma como as investigações são conduzidas.
Ele defende que o número de sentenças condenatórias deveria ser o principal critério para avaliar a eficácia do combate à corrupção. “A prisão preventiva não tem relação com o crime cometido, mas com a possibilidade de destruição de provas”, explica Bottini.
