Em um momento de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a distribuição de R$ 2,5 bilhões em recursos que vêm sendo chamados, nos bastidores, de “emendas disfarçadas”. A ação ocorre após o ministro do STF Flávio Dino bloquear emendas parlamentares, gerando insatisfação entre congressistas.
Desde 19 de dezembro, assessores do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes governamentais têm orientado deputados e senadores sobre como requisitar os recursos, que foram remanejados para o setor da Saúde. As informações são do jornal O Globo.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob o comando de Padilha, decide sobre a liberação dos recursos com base nos pedidos apresentados pelas lideranças aliadas. Mensagens obtidas pelo O Globo mostram que os parlamentares recebem orientações detalhadas, incluindo um passo a passo sobre como protocolar os pedidos no Ministério da Saúde.
Curiosamente, os parlamentares não aparecem diretamente no processo. Em vez disso, as prefeituras que eles indicam formalizam os pedidos, o que dificulta a identificação dos políticos responsáveis pela destinação dos recursos.
“O governo está enviando o dinheiro a pedido de quem?” questiona um parlamentar, que preferiu não se identificar. “E como se vai saber se havia realmente a necessidade de custeio alegada pelas prefeituras?”
Esse modelo é comparado ao das chamadas emendas Pix, que transferiam valores de um caixa central para os municípios indicados, mas com uma diferença fundamental: o controle dos repasses agora está nas mãos do Executivo, e não do Congresso.
A SRI orientou os parlamentares a evitarem o uso dos termos “emenda parlamentar” ou “Portaria 544”. Essa última refere-se a um dispositivo assinado em 2023 pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que liberou R$ 8 bilhões em recursos semelhantes, mas envolveu polêmicas.
Na ocasião, descobriu-se que o dinheiro remanejado do orçamento secreto foi usado como moeda política, beneficiando desproporcionalmente estados como Alagoas e Maranhão. Muitos municípios receberam valores acima do permitido, mesmo sem infraestrutura para utilizá-los, enquanto 1.332 municípios com grande necessidade ficaram sem atendimento.
A falta de transparência no processo atual levanta preocupações sobre o uso dos recursos. Como as indicações ficam ocultas, é difícil rastrear a origem dos pedidos ou avaliar se os valores atendem a necessidades reais.
O ministério de Padilha, por sua vez, argumenta que seu papel é funcionar como um canal para sugestões e pedidos de orientação sobre políticas públicas federais, repassando essas propostas para avaliação técnica nos ministérios responsáveis.
Enquanto isso, o modelo reforça o controle do Executivo sobre os repasses, marcando mais um capítulo da disputa política entre governo, Congresso e STF. Críticos apontam que o mecanismo pode ampliar a desconfiança em torno da gestão de recursos públicos, especialmente em um momento de alta tensão institucional.
