O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar, imposto como parte das condições de sua liberdade condicional, na última sexta-feira (20). Segundo o político, ele precisou ir a um hospital em Petrópolis devido a “fortes dores lombares”.
Moraes considerou a justificativa questionável. Segundo ele, não houve pedido judicial para o deslocamento, e a liberação hospitalar, caso tenha ocorrido, foi registrada às 0h34 do dia 22, com a violação do horário de recolhimento se estendendo até as 2h10.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas”, diz Alexandre de Moraes em novo mandado de prisão para Silveira.
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas”, escreveu Moraes. O ministro ainda afirmou que Silveira tem histórico de desrespeitar o Judiciário, citando pelo menos 227 violações a medidas cautelares durante a instrução do processo – em uma das vezes, Daniel disse à PF que seu cachorro tinha roído o carregador da tornozeleira eletrônica.
Investigação e novas medidas
Moraes ordenou que a PF investigue se o ex-parlamentar esteve de fato no hospital, determinando a oitiva de médicos e enfermeiros do plantão. Enquanto isso, o ex-deputado foi conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A decisão condiciona uma eventual liberdade de Silveira à instalação de tornozeleira eletrônica. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer relatórios semanais sobre o cumprimento das condições impostas.
O ex-deputado também está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o capitão do Exército Lucas Guerellus.
