O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira nesta sexta-feira (20). Apesar da decisão, Silveira continuará sob medidas restritivas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Silveira, que atualmente se encontra em uma colônia agrícola em Magé (RJ), obteve o benefício após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia se manifestado em prol da concessão, citando o bom comportamento do ex-parlamentar e sua participação em atividades educativas enquanto esteve detido.

Além da tornozeleira eletrônica, Silveira deverá cumprir uma série de obrigações impostas por Moraes:

•Recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados;

•Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias;

•Comparecer semanalmente à Justiça para comprovar endereço e atividade laboral;

•Não mudar de endereço sem autorização judicial;

•Proibição de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

•Não conceder entrevistas ou realizar manifestações públicas sem autorização judicial;

•Proibição de frequentar clubes de tiro, jogos de azar e eventos militares;

•Suspensão do passaporte e proibição de obtenção de novos documentos.

Silveira também foi proibido de manter contato com investigados no caso do suposto plano de golpe de Estado.

Antes do parecer da PGR, Moraes havia autorizado a remição de parte da pena de Silveira devido à realização de cursos e trabalhos no cárcere, além de reconhecer o bom comportamento do ex-deputado durante o período de detenção.

A defesa de Silveira, liderada pelo advogado Paulo Faria, celebrou a decisão, destacando que a atuação em favor do cliente se estendeu até mesmo ao exterior.