A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês — a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na TV nesta quarta-feira (dia 27) — deve custar de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, segundo cálculos do governo federal. A medida, porém, deve ser compensada com a taxação de “super-ricos”. Para isso, o governo prevê cobrar IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Hoje, esses ganhos são isentos.
A isenção do IR até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, 78,2% do total de 46 milhões, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A associação defende que a renúncia poderia ser compensada com uma tributação de 5% sobre a distribuição de lucros e dividendos.
O Congresso Nacional, no entanto, tem resistido a aprovar medidas de aumento de arrecadação, o que deixa o mercado financeiro apreensivo sobre a efetiva compensação da ampliação da isenção. Além disso, há um entendimento de que a medida é altamente populista, dado que afetaria quase 80% dos contribuintes.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: quando começa a valer?
Promessa de campanha
A medida de correção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os detalhes da medida ainda não foram anunciados pelo Ministério da Fazenda.
O desenho que vinha sendo feito teria um impacto de cerca de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões na receita de impostos. Esse desenho prevê limitar o benefício a quem efetivamente ganha até esse valor por mês, mas haveria uma “rampa” para evitar que trabalhadores que recebem um pouco mais não sejam prejudicados.
Foi pensando em evitar um impacto ainda maior na arrecadação que se estuda uma forma de limitar a medida. Por isso, o que se estuda é que apenas quem efetivamente ganhe até R$ 5 mil seja beneficiado.
Como é hoje
O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.
Essa fórmula de cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois seria preciso reajustar todas as faixas.
Dois salários mínimos
Para isentar quem ganha até dois salários mínimos, o governo criou um modelo com desconto simplificado automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$ 2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha mais do que isso.
Esses números, a faixa de isenção e o desconto precisam ser atualizados todos os anos, quando o salário mínimo é reajustado.
