O governo federal apresentou um conjunto de medidas para reformar o sistema previdenciário dos militares, como parte do esforço para reduzir o déficit fiscal. A proposta inclui alterações significativas no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, com foco em limitar benefícios, cortar despesas e aumentar contribuições.

Mudanças Propostas

Idade Mínima de 55 Anos

Aposentadoria com remuneração plena será condicionada à idade mínima de 55 anos, implementada de forma progressiva e com regra de transição. Hoje, os militares podem entrar na reserva remunerada após 35 anos de serviço, sem exigência de idade.

Fim da “Morte Ficta”

Famílias de militares expulsos por crimes graves, como homicídio e abuso sexual, deixarão de receber pensões integrais. O benefício será substituído pelo auxílio-reclusão, previsto na Lei 8.112/90. Levantamento apontou que 493 famílias recebem atualmente pensões dessa natureza.

Restrição de Transferência de Pensão

A pensão será restrita aos cônjuges e filhos. Não será mais possível transferir o benefício para pais ou irmãos dependentes.

Contribuição ao Fundo de Saúde

Militares deverão contribuir com 3,5% de suas remunerações para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, medida que será implementada para todas as Forças Armadas.

Reações e Críticas

As mudanças enfrentam forte resistência no meio militar. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou publicamente as medidas:

“O governo Lula quer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares e apresentá-lo como o vilão da história”, afirmou Mourão nas redes sociais.

Contexto Fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, em 2023, o déficit previdenciário dos militares alcançou R$ 49,73 bilhões, contribuindo para o rombo total de R$ 428 bilhões na Previdência Social. O impacto individual dos militares no déficit é 17 vezes maior do que o dos beneficiários do INSS.

Com as novas regras, o governo busca aliviar a pressão fiscal e redistribuir recursos de forma mais equilibrada, embora enfrente desafios políticos e resistência interna nas Forças Armadas.