A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que aponta sérias irregularidades em sete ONGs que receberam um total de R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A auditoria, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por solicitação do ministro Flávio Dino, revela que essas organizações carecem de estrutura e capacidade para executar os projetos propostos, além de indícios de má gestão, falta de transparência e até sobrepreço em contratos.
O levantamento da CGU abrange ONGs que receberam recursos provenientes de diversas modalidades de emendas, incluindo as chamadas “emendas PIX” e do “orçamento secreto”. Das dez ONGs que mais receberam recursos no período, nove apresentaram problemas de execução, sendo que sete foram classificadas como incapazes de cumprir os objetivos dos projetos financiados. Entre elas, destaca-se a ONG Con-tato, do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 195,7 milhões. Segundo o relatório, a entidade apresenta “mecanismos de governança inadequados e desatualizados”, comprometendo a transparência e eficiência.
Outro exemplo citado no documento é o Instituto Realizando o Futuro, também do Rio de Janeiro, que acumulou R$ 106,7 milhões em emendas no período. De acordo com a CGU, a ONG “não possui capacidade técnica e operacional para realizar os projetos”, além de estruturas físicas inadequadas e planos de trabalho com metas pouco objetivas. Em um caso específico, a CGU identificou uma despesa de R$ 2,5 milhões que não foi convertida em benefícios ao projeto.
A auditoria também destaca o problema de obras inacabadas: das 256 obras avaliadas, financiadas com emendas entre 2020 e 2023, cerca de 38,6% (ou 99 obras) não foram iniciadas. Segundo a CGU, a falta de andamento pode indicar uma baixa priorização dos projetos por parte dos municípios beneficiados.
Em relação às “emendas PIX”, a CGU monitorou R$ 27 milhões em valores empenhados, dos quais R$ 18 milhões foram pagos. A análise focou nas ONGs que mais receberam esse tipo de repasse, priorizando aquelas com maior volume de recursos em cada região do país.
Essas conclusões, entregues ao STF, apoiam o debate sobre novas regras de transparência para o uso de emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para votação no Senado.
