A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de contas do município de Goiânia vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é garantir o repasse a três maternidades da capital. Segundo consta nos autos, a Prefeitura não fez o repasse do mês de agosto, o que prejudicou o funcionamento das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris.
O total bloqueado é de R$ 6.895.584,93. O valor será utilizado para fazer o repasse à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela administração das três maternidades.
A Prefeitura também terá de efetuar o repasse integral e mensal à Fundahc até o quinto dia do mês enquanto vigorar os convênios. De acordo com a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, depois do bloqueio das contas, a Unidade de Processamento Judicial está autorizada a fazer as seguintes transferências:
• R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
• R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;
• R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
A medida acontece após o município de Goiânia descumprir a sentença que o obrigava a fazer os repasses dentro do prazo estabelecido. O Ministério Público fará o acompanhamento dos repasses mês a mês e pedirá o bloqueio sempre que não forem feitos ou não totalmente executados, como foi o caso do mês de agosto.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que tem feito regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e “busca soluções para complemento realizado com recursos do Tesouro Municipal”. “Novos repasses foram realizados nesta terça-feira e serão compensados hoje (9/10), nas contas da Fundahc e dos hospitais filantrópicos”, diz a nota.
