A Polícia Civil investiga advogados suspeitos de fraudes de R$ 20 milhões em benefícios pagos em razão do acidente com o Césio-137, em Goiânia. Na segunda-feira (30), uma operação policial resultou na prisão de três pessoas, além do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.
Ao todo, foram identificados mais de 100 processos judiciais em que advogados utilizaram documentos falsos para pleitearem a isenção do Imposto de Renda de aposentados em decorrência de suposta exposição ao material radioativo Césio-137, no ano de 1987, em Goiânia.
Como funcionava a participação de advogados nas fraudes de benefícios do Césio-137?
Segundo o delegado Leonardo Pires, advogados estão entre os investigados. “Foi desarticulado um grupo criminoso composto por indivíduos, em sua maioria advogados, que captava e ingressava na Justiça pleiteando a isenção do Imposto de Renda recolhido na fonte. Esse pleito na Justiça era fundamentado em diversos documentos falsos”, explicou.
Para realizar a fraude, os investigados, entre eles seis advogados, protocolaram diversas ações judiciais se valendo de laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames falsos ostentando o nome de renomado laboratório internacional, tudo com o objetivo de induzir ao erro o Poder Judiciário para que concedesse a referida isenção.
O esquema
Na investigação, foram identificados, até o momento, três segmentos da associação criminosa. O primeiro é de captação de clientes que tenham trabalhado no período do acidente do Césio-137. O segundo segmento é composto por advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais; e o terceiro segmento é também composto de advogados, que emprestaram as senhas de acesso ao sistema judicial para protocolarem ações.
Segundo as investigações, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões, pois no ajuizamento das ações também eram pedidos valores retroativos, aqueles decorrentes das isenções antes do reconhecimento judicial da falsa exposição ao material radioativo.
A PGE, responsável pela defesa do Estado nesses processos, foi o primeiro órgão a identificar as irregularidades. Segundo o delegado, a PGE notou um aumento significativo de ações judiciais com indícios de fraude nos últimos meses, o que motivou a criação de um grupo de trabalho para investigar o caso.
Investigação tenta identificar mais envolvidos
A investigação continua com análise dos processos para identificar todos os casos que utilizaram documentos falsificados. Segundo o delegado, a operação vai oficiar as unidades de saúde que emitiram os laudos médicos apresentados nos processos.
Os investigados devem responder pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual. As penas somadas podem chegar a mais de 21 anos de prisão.
O acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em setembro de 1987, é considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear.
