O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os jogadores retirem seus recursos dessas plataformas para evitar prejuízos. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído”, afirmou o ministro.
A lista dos sites ilegais será divulgada nesta terça-feira (1º), e a ordem de bloqueio será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir do dia 11. Além da medida de banimento, o governo irá adotar novas ações para reforçar a fiscalização, como o acompanhamento das apostas por CPF, a restrição de métodos de pagamento e a regulamentação da publicidade das plataformas.
Entre as novas regras, Haddad destacou a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas online. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. “Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios”, disse Haddad, frisando a importância de combater a dependência psicológica do jogo e a lavagem de dinheiro.
O governo também pretende regulamentar a publicidade do setor, que, segundo Haddad, “está completamente fora de controle”. Ele ressaltou a necessidade de normas rigorosas, semelhantes às aplicadas à publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. O ministro se reunirá com entidades ligadas à publicidade para discutir o tema.
Além disso, a Polícia Federal iniciou uma investigação preliminar sobre grupos internacionais suspeitos de utilizar o mercado de apostas esportivas para lavar dinheiro. A ação é parte de uma estratégia mais ampla do governo para controlar o setor e proteger a população mais vulnerável, especialmente em situações de dependência e vulnerabilidade social.
