A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o bloqueio de 15 sites de jogos de azar virtuais, incluindo plataformas como o “jogo do tigrinho” e “dragão”, que prometem retornos financeiros rápidos aos apostadores. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, após um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas). A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para proceder com a suspensão dos acessos, mas ainda cabe recurso.
De acordo com o processo, a Adeja argumentou que os sites operam de forma irregular, intermediando transações financeiras entre os jogadores e as plataformas, sem regulamentação adequada no Brasil. Embora o Ministério Público tenha se manifestado pela extinção do processo, o magistrado aceitou o argumento da associação, que, segundo ele, tem legitimidade para ajuizar ação civil pública.
A decisão também negou um pedido de bloqueio das contas bancárias das empresas envolvidas e deu prazo de 15 dias para que elas se manifestem. A Anatel deverá comunicar as operadoras de telefonia para realizar o bloqueio dos sites listados na decisão.
“Os fatos narrados e os documentos apresentados demonstram a verossimilhança das alegações da autora no que se refere à participação das corrés nos danos causados à coletividade”, afirmou o juiz Marzagão. Apesar da decisão, na manhã de segunda-feira (9), ainda era possível acessar ao menos sete dos sites listados, que continuam oferecendo promessas de altos retornos financeiros e exibindo personagens dos jogos.
Desde o ano passado, cerca de 500 boletins de ocorrência relacionados ao “jogo do tigrinho” foram registrados em São Paulo, com prejuízos que chegam a R$ 200 mil, de acordo com investigações da Polícia Civil.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) contestou a decisão, afirmando que o simples fato de um site hospedar o “Jogo do Tigrinho” não configura ilegalidade, desde que respeite a legislação vigente. A entidade destacou que é fundamental informar ao apostador o valor do prêmio e não veicular promessas de ganho garantido. “O jogo do tigrinho é apenas um entre centenas de jogos de slot disponíveis, e as alegações de malefícios são infundadas”, declarou a ANJL.
Governo regulamenta apostas virtuais
Paralelamente, o Ministério da Fazenda publicou, em 31 de julho, uma portaria que regulamenta as apostas online, incluindo jogos como o “jogo do tigrinho”, roleta, caça-níqueis virtuais e cartas. As regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, definem probabilidades específicas para cada modalidade e determinam como devem operar os jogos de slot, como o Fortune Tiger e o Fortune Dragon.
A regulamentação põe fim a dúvidas sobre a legalidade dos caça-níqueis online, retirando-os de uma “zona cinzenta” no mercado de apostas. Além disso, o governo estabeleceu sanções para infrações, que podem incluir multas de até R$ 2 bilhões.
As novas regras também tratam de medidas para prevenir a dependência de jogos, proteger os direitos do consumidor e restringir propagandas enganosas, especialmente aquelas voltadas para menores. Sites de apostas deverão bloquear o cadastro de pessoas diagnosticadas com ludopatia e estabelecer ouvidorias para receber denúncias de “jogo patológico”.
Lista de sites bloqueados: – cxxbet.com
– hot777.com
– 7yjogo.com
– fresh.casino
– 1993bet.com
– 4444king.com
– 7slots.casino
– 9f.com
– afun.com
– amuletobet.com
– bbajogo.com
– br678.com
– iribet.com
– ninecasino.com
– x1jogo.com
