A decisão do ministro Alexandre de Moraes de enviar para a Primeira Turma a análise sobre a suspensão da rede social X, antiga Twitter, gerou insatisfação entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos magistrados acredita que o caso, devido à sua magnitude, deveria ter sido levado ao plenário, onde todos os 11 ministros poderiam deliberar.
Moraes tinha a opção de submeter o caso ao plenário, mas escolheu a Primeira Turma, composta por cinco ministros, da qual ele próprio é presidente. Além de Moraes, integram a Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Essa escolha foi interpretada como uma estratégia para garantir apoio unânime à sua decisão, evitando possíveis divergências que poderiam surgir se o caso fosse levado ao plenário completo.
Na outra turma, estão os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que têm manifestado discordância em relação a decisões de Moraes, especialmente em casos envolvendo apoiadores de Bolsonaro, como os processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Sob anonimato, ministros que se opuseram à decisão de Moraes argumentam que a suspensão de uma rede social deveria ser debatida por toda a corte, e não apenas por uma turma. Além disso, afirmam que, juridicamente, o caso deveria ser tratado pelo plenário, pois está vinculado ao inquérito das milícias digitais, que é de competência plenária.
Apesar das controvérsias, a Primeira Turma referendou de forma unânime a decisão de Moraes nesta segunda-feira (2). No entanto, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva importante, destacando que a decisão não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, salvo se estas utilizarem a plataforma para fraudar a decisão judicial com manifestações ilegais, como racismo ou incitação ao crime.
A decisão de Moraes também incluiu uma multa de R$ 50 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X, o que gerou desconforto entre alguns ministros. Um deles, sob reserva, sugeriu que a questão das VPNs, que afeta toda a sociedade, deveria ser deliberada pelo Legislativo e não pelo STF. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo, pedindo revisão ou esclarecimento sobre a multa, alegando que a medida é “desarrazoada”.
Outra controvérsia envolve a decisão de Moraes de bloquear as contas da Starlink, empresa de Elon Musk que opera independentemente do X. Alguns ministros, inclusive aliados de Moraes, expressaram preocupação com a decisão, considerando que poderia gerar insegurança jurídica. Mesmo assim, Moraes reforçou seus argumentos ao votar pelo bloqueio das contas da Starlink, alegando que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico do X.
A suspensão do X começou a ser implementada no Brasil de forma gradual, com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informando que todas as grandes, médias e pequenas operadoras de internet foram notificadas para bloquear a rede social. As prestadoras têm até cinco dias para cumprir a ordem judicial e inviabilizar o uso do X no país.
