A Polícia Federal intimou nesta quarta-feira, 21, Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de WhatsApp que indicam o uso “fora do rito” da Corte Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes para avançar o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, apelidado de Vaza Toga, tem gerado grande repercussão e levantado questões sobre a atuação conjunta entre os tribunais.
O depoimento de Tagliaferro está marcado para ocorrer na quinta-feira, 22 de agosto, às 11h, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Além dele, sua esposa e cunhado também foram intimados a prestar esclarecimentos.
O inquérito, que foi aberto a pedido do ministro Alexandre de Moraes, visa investigar as supostas irregularidades no uso de informações e no intercâmbio de dados entre o TSE e o STF, especialmente no contexto das investigações relacionadas às fake news.
Tagliaferro foi exonerado de sua função no TSE em 9 de maio de 2023, após ser preso por violência doméstica. A situação ganhou novos contornos quando a Folha de S. Paulo revelou mensagens de texto entre assessores de Moraes que indicavam um uso inadequado da estrutura do TSE para abastecer o inquérito das fake news no STF. Segundo o jornal, o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material diretamente ao gabinete de Moraes, sem seguir os trâmites formais.
“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, destacou a reportagem.
Essas trocas de informações teriam ocorrido via WhatsApp, com o juiz instrutor Airton Vieira, do STF, solicitando informalmente a Tagliaferro a produção de relatórios específicos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses relatórios eram então encaminhados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news no STF.
A Folha de S. Paulo afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Airton Vieira, que é considerado o auxiliar mais próximo do ministro no STF. No entanto, a notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha, foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet, que tem um histórico de proximidade com Gilmar Mendes e recebeu o apoio de Moraes para sua indicação ao cargo, justificou o arquivamento alegando que não há evidências de que Moraes, Vieira ou Tagliaferro tenham infringido a lei. “Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, concluiu Gonet.
