Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação terminou com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. O projeto agora segue para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
O PL, que possui a maior bancada da Casa com 93 representantes (87 presentes na sessão), orientou seus membros a votarem contra o projeto. No entanto, 11 deputados do partido votaram a favor da proposta. São eles:
Antônio Carlos Rodrigues (SP)
Bosco Costa (SE)
João Carlos Bacelar (BA)
Junior Lourenço (MA)
Júnior Mano (CE)
Luiz Carlos Motta (SP)
Pastor Gil (MA)
Robinson Faria (RN)
Tiririca (SP)
Vinicius Gurgel (AP)
Zé Vitor (MG)
A proposta da reforma tributária visa reestruturar o sistema tributário nacional, implementando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O objetivo é unificar tributos federais, estaduais e municipais, com uma transição gradual prevista para ser concluída em 2033.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância e a complexidade da reforma tributária, mencionando a preparação e os debates extensivos que precederam a votação. “Espero que possamos conduzir um debate de alto nível sobre um assunto crucial para desembaraçar o Brasil deste intricado labirinto tributário”, disse Lira.
O projeto regulamenta aspectos essenciais da cobrança do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), consolidando e reformulando PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Algumas das principais mudanças incluem a devolução integral da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, uma alíquota máxima de 0,25% para minerais e reduções nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e medicamentos não listados em alíquota zero.
Arthur Lira defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma tributária, rebatendo críticas sobre a falta de discussão. “Foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores, totalizando 227 horas de reuniões”, enfatizou, sublinhando a consulta e diálogo extensivos envolvidos na formulação da proposta.
Com a aprovação do texto-base, a reforma tributária avança para a próxima fase, onde os destaques serão analisados. A aprovação representa um passo significativo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, promovendo justiça e eficiência fiscal.
