O desembargador Evandro Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, recusou-se a julgar um pedido de habeas corpus em favor do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, alegando possíveis conflitos de interesse que poderiam comprometer sua imparcialidade. O jornalista, que enfrenta acusações de difamação e injúria por publicar críticas a um promotor, teve sua prisão decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz. A defesa de Antunes argumenta que as acusações são um ato de “censura” e que o não cumprimento da ordem judicial foi um simples “equívoco” de sua equipe.
Antunes, que atualmente reside na Espanha, viu seus perfis de redes sociais serem bloqueados, mas não foi preso. Na solicitação do habeas corpus, seus advogados destacaram que ele é réu primário, possui residência fixa e uma profissão lícita, e pediram não apenas a revogação da prisão, mas também a liberação de seus perfis de mídia social. Como alternativa, propuseram medidas mais brandas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O desembargador Evandro Magalhães Melo justificou sua recusa em examinar o mérito do habeas corpus, citando razões de “foro íntimo” que, seguindo a jurisprudência e o entendimento dos Tribunais Superiores, não necessitam ser detalhadas.
O caso de Antunes gira em torno de suas publicações sobre a compra de um terreno por Flávio Roberto Falcão Pedrosa, o promotor mencionado, na ilha de Fernando de Noronha. Segundo a juíza Andréa Calado, uma busca no Google revelou que, apesar da ordem para retirar os conteúdos, ainda estava disponível um link para a notícia intitulada “Promotor Flávio Falcão e o juiz André Carneiro no lobby do Judiciário”. A matéria em si já havia sido removida, mas ainda havia um vídeo no canal do YouTube de Antunes que mostrava imagens dos envolvidos.
A juíza também criticou Antunes por mostrar “flagrante escárnio ao Poder Judiciário”, referindo-se a uma transmissão ao vivo que ele fez da Espanha pouco antes de uma audiência da qual não participou, alegando falta de acesso a uma internet de qualidade. Este desenvolvimento adiciona outra camada de complexidade ao debate sobre liberdade de imprensa e direitos legais no Brasil.
