O Conselho Nacional de Assistência Social, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou uma resolução no Diário Oficial da União que desqualifica as comunidades terapêuticas como organizações sociais. Com essa decisão, tais entidades não são mais elegíveis para receber financiamento público destinado à área de assistência social.
A resolução estipula que as comunidades terapêuticas não atendem aos requisitos necessários para operar dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e determina que os registros dessas entidades sejam cancelados pelos governos estaduais e prefeituras dentro de um prazo de 90 dias.
Este movimento vem após intensa crítica e ativismo por parte de mais de cem associações de saúde mental e antimanicomial, que em agosto do ano passado enviaram uma carta-manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O manifesto questionava a continuidade do financiamento a essas comunidades, uma prática defendida pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Conforme reportado pelo GLOBO, a política pública de saúde mental, que durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro viu uma expansão significativa, foi inicialmente mantida pela gestão Lula. A mudança veio com a criação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) dentro do MDS, embora essa estrutura tenha sido mantida mesmo após recomendações contrárias do Conselho Nacional de Saúde e críticas de entidades de saúde.
Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), se mostrou preocupada com a manutenção da estrutura: “O governo revogou o nome do departamento, mas manteve a estrutura questionada pelos especialistas. Percebemos que a gestão federal vem ignorando reiteradamente a posição dos Conselhos Nacionais que representam o controle social e discutem a política de saúde pública,” afirma Guljor.
Vistorias realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 2017 em diversas unidades de comunidades terapêuticas pelo país revelaram uma série de violações, incluindo internações forçadas, condições precárias, trabalho forçado, e até suspeitas de sequestro e cárcere privado, lançando dúvidas sobre a eficácia e a humanidade dessas práticas de tratamento.
