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Moraes proíbe X de desobedecer ordem judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil por perfil reativado
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Publicado em 08/04/2024

O X (antes Twitter) enfrenta uma nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluiu a plataforma e seu proprietário, o bilionário Elon Musk, no inquérito sobre milícias digitais. A decisão estipula que o X pode ser multado em R$ 100 mil por dia por cada conta na rede que seja reativada ou não suspensa, conforme ordenado judicialmente.

 

A medida visa responsabilizar os gestores do X no Brasil por qualquer desobediência às ordens do tribunal. Moraes foi categórico em sua decisão: “As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”.

 

 

Esta ação vem após Musk desafiar as ordens de Alexandre de Moraes afirmando que irá ignorar decisões que suspendem contas envolvidas na propagação de ‘notícias falsas’. Musk chegou a criticar diretamente Moraes, sugerindo que o ministro deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.

 

Em resposta aos ataques de Musk, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, enfatizou que a soberania do Brasil não estará subjugada ao poder das plataformas digitais e das grandes empresas de tecnologia.

 

 

Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma superlive que aconteceu na noite deste domingo, declarou seu apoio a Musk, compartilhando no X uma lembrança de seu encontro com o empresário em 2022, descrevendo-o como “o mito da nossa liberdade”.

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