O Projeto de Lei 3472/23, em tramitação no Senado Federal, pode tornar o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) com prazo de validade indeterminado, para todos os efeitos legais, em âmbito nacional. De autoria dos deputados goianos Zacharias Calil (UB) e Flávia Morais (PDT), o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e, se aprovado, pode ampliar a abrangência dos benefícios aos diabéticos tipo 1, já garantidos em alguns estados, para todo o território nacional.

O deputado Dr. Zacharias Calil, autor do texto, ressalta que o PL visa garantir o acesso a tratamentos mais tecnológicos e direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele destaca que, embora alguns estados já tenham implementado leis semelhantes, a iniciativa de uma abrangência nacional terá “ganhos imensuráveis”.

“A importância desse projeto reside na garantia de igualdade de direitos para todos os brasileiros, eliminando disparidades regionais e assegurando uma abordagem uniforme em todo o país. É crucial levar esse projeto adiante porque, ao ser aprovado em nível nacional, todos os cidadãos do país terão acesso aos mesmos direitos e benefícios, independentemente de sua localização geográfica”, analisa Calil.

Em 2023, diversos estados brasileiros avançaram na regulamentação do laudo médico para DM1. São Paulo, Paraíba, Alagoas, Rondônia e Roraima já concedem validade indeterminada para o documento. No Rio Grande do Sul, um projeto de lei semelhante aguarda aprovação na Câmara Legislativa.