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STJ determina que Robinho cumpra pena de est*pro coletivo no Brasil e ordena prisão imediata
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Publicado em 21/03/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por est*pro, deverá cumprir sua pena de nove anos de prisão no Brasil. A decisão, liderada pelo voto do relator, ministro Francisco Falcão, contou com ampla maioria: nove votos a favor e apenas dois contrários.

 

Durante a sessão na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais experientes do STJ, a ordem de prisão imediata de Robinho foi aprovada. A defesa do ex-atleta anunciou planos de recorrer, buscando manter Robinho em liberdade até a apreciação do recurso.

 

 

A Corte se concentrou em avaliar a aderência da sentença italiana aos critérios legais e constitucionais brasileiros, sem entrar no mérito do caso. A maioria dos ministros concordou que a Justiça italiana seguiu os procedimentos corretos, permitindo que a sentença seja executada no Brasil.

 

Robinho, condenado por um est*pro coletivo ocorrido em Milão em 2013, não enfrentará novo julgamento no Brasil, uma vez que sua condenação já é definitiva na Itália.

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