Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar acerca do relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 16 como possíveis envolvidos em um esquema de falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.

Este período é crucial para a PGR decidir se formulará uma acusação formal contra Bolsonaro e os demais citados, marcando a primeira denúncia contra o ex-mandatário após sua saída do poder. A decisão da PGR pode variar, indo desde o pedido de arquivamento do caso, passando pela solicitação de mais investigações, até a denúncia de parte ou de todos os envolvidos.

“Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República para um posicionamento sobre o relatório policial dentro de um prazo de 15 dias”, determinou Alexandre de Moraes.

No foco das acusações, Bolsonaro é apontado por crimes de associação criminosa, com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão, e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas podem ir de 2 a 12 anos de prisão.