Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás cria o selo “Pró-Mulher” em reconhecimento à responsabilidade social de empresas, órgãos públicos e organizações não governamentais que priorizarem os direitos e a proteção da mulher, bem como o acolhimento de vítimas de violência doméstica. 

A autora do texto, que vai à sanção do governador, Ronaldo Caiado (UB), nos próximos dias, é a deputada estadual Vivian Naves (PP). Ela explica que a titulação a ser conquistada poderá ser utilizada pela agremiação envolvida em forma de publicidade, o que valorizará a marca. “Sobretudo no caso das empresas, sabemos hoje que todos empreendimentos que valorizaram o ser humano tendem a ser muito bem reconhecidos pelo público. Este selo será uma espécie de carimbo dos estabelecimentos amigos da mulher”, comentou.

A legislação cita que o selo terá validade anual a agremiações que “contribuam para a formação, qualificação, preparação e inserção da mulher, vítima de violência doméstica, no mercado de trabalho”, traz o artigo 1º. O texto segue elencando diversas condutas indispensáveis, incluindo  campanhas e ações de combate ao assédio, de todos os tipos, e a observância da igualdade de gênero em termos remuneratórios,  bem como obediência aos demais  direitos e incentivos. “Uma mulher valorizada em sua vida profissional rompe as correntes da dependência financeira, o que é primordial nesta pauta”, ilustra.