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Senadora Tereza Cristina é indicada como relatora da PEC que limita mandatos do STF
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Publicado em 07/03/2024

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi indicada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser a relatora de uma emenda constitucional que pretende estabelecer um mandato de oito anos para ministros do STF, introduzindo também um prazo de 30 dias para que o presidente indique sucessores após a aposentadoria de um ministro.

 

“Este é um momento chave para o Senado, que se propõe a acelerar a discussão dessa PEC, uma das prioridades deste ano”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evidenciando a urgência com que o tema será tratado.

 

 

Em um contexto de tensão entre os poderes, a escolha de Alcolumbre simboliza um período de trégua, especialmente em debates sensíveis como o da legislação antidrogas. Pacheco, após diálogo com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou a posição contrária à liberalização de drogas, sublinhando o compromisso do Estado no combate às substâncias ilegais e no tratamento de dependentes. “Não vamos liberar a maconha. O tráfico domina nosso país, e precisamos reformular nossas estratégias”, afirmou Barroso, enfatizando a necessidade de uma abordagem conjunta e desprovida de ideologias para superar o impasse.

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