A Assembleia Legislativa deve aprofundar, neste primeiro semestre de 2024, o estudo de projeto de lei que contempla a isenção total a pessoas com deficiência intelectual do pagamento de entradas para eventos culturais e esportivos em todo o estado.

A autora da proposta é a deputada estadual, Vivian Naves (Progressista). Ela defende que é uma proposta inclusiva para efetivamente garantir ao beneficiado o pleno exercício de seus direitos, “eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem sua participação nessas atividades”.

O projeto já venceu a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda inclusão na pauta de votações do plenário.