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Projeto de lei prevê desconto aos consumidores pela falta de energia e água em Goiás
Mundo
Publicado em 10/11/2023

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que visa instituir desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água proporcional aos dias de interrupção de fornecimento.

De acordo com a proposta do deputado José Machado (PSDB), as concessionárias deverão conceder desconto de 1/30 (um e trinta avos) sobre o valor da tarifa para cada dia de interrupção do fornecimento. Também serão obrigadas a realizar, sem solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção dos serviços e fazer os lançamentos dos descontos em duas faturas subsequentes.

José Machado diz que é preciso dar uma resposta contundente e imperativa diante de uma realidade inaceitável que assola os cidadãos do Estado de Goiás.

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