Em meio a crise do lixo que assola a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (09/11) o projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social do órgão municipal. De autoria da Prefeitura, a matéria prevê aporte financeiro de R$ 68 milhões de reais.
Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.
A medida, de acordo com o executivo, busca a revitalização da saúde financeira e a otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas.
Ao encaminhar o texto, o prefeito justificou o interesse público do serviço prestado pela serviço. Daí, a necessidade da liberação do recurso para a Comurg. “A medida assume relevância especial, considerando as atividades de inegável interesse público prestadas por essa sociedade de economia mista, que abrange a gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, manutenção e conservação das vias públicas, e outros serviços essenciais para a população goianiense”, salientou.
Ainda segundo o documento, os R$ 68,4 milhões serão oriundos do corte de despesas do exercício financeiro corrente. “Isso é necessário para o desenvolvimento urbano e social do Município de Goiânia, ao fortalecer uma empresa pública estratégica para a prestação de serviços públicos essenciais à população”, explica. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Rogério Cruz.
Crise na Comurg
Em outubro, a coleta de lixo em Goiânia chegou a ficar paralisada, com acúmulo de resíduos pelas ruas da cidade. O Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a ajuizar ação cautelar contra a Companhia para que seja retomado e regularizado o serviço de coleta de lixo na capital, mas a situação foi regularizada. A empresa também foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal.
