Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Falsa Tutela para investigar fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, os agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Há também uma ordem de bloqueio de R$ 21,2 milhões.

O Ministério da Educação, que é responsável pelo Fies, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) que apurasse a atuação de servidores públicos e funcionários terceirizados no esquema. Eles são lotados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). À fundação, cabe a execução e transferência de recursos para programas da Educação.

Segundo a investigação, entre 2017 e 2021, os envolvidos inseriram dados falsos no sistema informatizado do Fies para comprar títulos públicos de maneira ilegal.

As instituições particulares são remuneradas pela União mensalmente com títulos da dívida pública quando um aluno firma o contrato de financiamento com a Caixa ou o Banco do Brasil. As faculdades podem usar esses títulos para pagar obrigações previdenciárias e contribuições sociais, por exemplo.

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A recompra do título só é permitida se a faculdade não tiver qualquer pendência junto à União, ou caso consiga essa autorização por meio de decisões judiciais.

A fraude, operada entre as instituições, servidores públicos e escritórios de advocacia, consistia em incluir falsas decisões liminares que permitiam às instituições de ensino particulares recomprar esses papeis.

A apuração da PF e da CGU aponta que os agentes públicos receberam propina para participar do esquema. Pelo menos 20 faculdades nos estados citados estão envolvidas nas fraudes.

O FNDE ainda não se manifestou sobre o caso.