O secretário municipal de Regularização Urbana, Carlin Café, abriu uma contra-ofensiva contra a vereadora Sabrina Garcez depois de ser denunciado pela suposta regularização fundiária irregular de um lote localizado em Goiânia, posteriormente foi vendido. Café afirma que Sabrina disseminou fake news, prometeu acioná-la na Justiça e disse que coloca cargo à disposição se ela encontrar algum ato ilegal assinado por ele.
“Tenho 60 anos de idade, dos quais quase 40 dedicados à atividade pública. Sempre pautei minha trajetória pela legalidade, integridade, boa-fé e honestidade em todos os atos”, diz o secretário. Adotarei todas as medidas jurídicas cabíveis para que meus quase 40 anos de vida pública não sejam manchados por fake news.E desafio Sabrina Garcêz a encontrar um ato ilegal por mim praticado. Se isso acontecer, coloco o cargo à disposição. Tenho família, e jamais aceitarei que tentem destruir minha honra”.
A polêmica
A denúncia envolve um lote de 1,1 mil metros quadrados na rua John Kennedy, localizada no residencial Cidade Verde. Esse lote foi alvo alvo de regularização fundiária no dia 5 de outubro de 2022, em nome de Moises Almeida Silva. No dia 13 de março de 2023, foi vendido para Nazareno Gonçalves Ferreira Junior por R$ 270 mil. A vereadora alerta que o valor de mercado do terreno nessa data era de R$ 436 mil.
Segundo Sabrina, a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb -S), utilizada no caso, é uma legislação federal, que possibilita a regularização de áreas, desde que elas fossem consolidadas até 2016. Além disso, estabelece um limite de 250 metros quadrados para o terreno a ser regularizado, bem como condições de baixa renda, entre outras, para o contemplado.
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“Mas nós vimos que a foto do mapa de 2016 e a foto do Google de 2023 demonstram que no local não havia qualquer tipo de edificação”, observou. “Essa regularização já nasceu ilegal, mesmo assim foi feita pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária. Em seguida, o primeiro dono escriturou a área e imediatamente vendeu para outro particular”, descreveu a vereadora
Em resposta, o secretário Carlin Café argumentou que esse lote foi criado em 2013 por decreto assinado pelo então prefeito e a declaração de titularidade, assim como a doação, foram realizadas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), na gestão do então secretário Sebastião Ferreira Leite, conhecido como Juruna.
“A Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária somente legalizou uma posse que decorre do ano de 2016, inexistindo qualquer influência quanto aos critérios utilizados pela Seplanh, naquela época, para se efetivar a doação”, diz a nota da prefeitura.
A secretaria enviou ao Mais Goiás documentos para corroborar sua versão:
