Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que visa garantir aos alunos diabéticos acesso à merenda escolar por meio de cardápio especial adaptado. A matéria assegura ao estudante que tem a doença um cardápio especial adaptado à sua condição de baixo teor de açúcar e gordura.
O projeto, de autoria do deputado Henrique César (PSC), foi aprovado em segunda votação na semana passada e segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A matéria prevê que as redes estaduais e particulares de ensino deverão fornecer alternativas à merenda escolar do dia possibilitando que o aluno portador da diabetes tipo 1 faça sua refeição juntamente aos demais sem agravar sua condição de saúde.
Além disso, os alunos portadores de diabetes deverão informar à direção da escola ou colégio tal condição, a fim de que haja tempo hábil para que um nutricionista elabore um novo cardápio adaptado.
Custos
O deputado aponta que a redação da lei determina o acompanhamento de nutricionista ao cardápio de alimentação escolar. Assim, não há qualquer ônus com a implementação da proposta, pois trata de mera adequação da merenda oferecida ao aluno que necessita do amparo perseguido.
“Vale lembrar, o que se propõe é de extrema necessidade, de modo que se evite que os alunos com diabetes sejam privados ao acesso à merenda escolar ou, após acesso equivocado aos alimentos inapropriados à sua condição tenham relevantes alterações negativas nos índices glicêmicos”, justifica.
