O Procon Goiânia notificou os bancos digitais C6 e Pan, nesta segunda-feira (21), pelo aumento de reclamações relacionadas a empréstimos consignados e prática de marketing abusivo. Segundo o órgão, as instituições tem acúmulo de 150 reclamações protocoladas somente em março. As empresas têm 20 dias para responder aos questionamentos, sob pena de multa.
Entre as reclamações, a maior parte diz respeito a empréstimos cobrados pelos bancos, mas que não foram contratados pelos clientes. Aposentados e pensionistas do INSS, representam uma parcela significativa dos consumidores prejudicados.
As denúncias de marketing abusivo, contêm relatos de assédio supostamente praticado por correspondentes bancários que ofereciam serviços em aplicativos de mensagens e ligações.
A notificação pede ainda explicações sobre como o consumidor pode cancelar as operações indevidas e pergunta como os problemas relatados foram (ou serão) resolvidos. Além disso, as empresas devem informar como e por quais canais elas oferecem e viabilizam a contratação de crédito consignado.
Multa
A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira explica que conceder empréstimo consignado sem a solicitação do cliente é uma infração gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e viola não apenas o direito à livre escolha, bem como coloca em risco a saúde financeira da vítima.
“Se não houver esclarecimento por parte das empresas, o Procon Goiânia aplicará multa severa e coibirá esse tipo de prática danosa às pessoas, normalmente idosas, e que não avaliam o perigo que representa o superendividamento”, afirma.
O Procon Goiânia orienta o consumidor a registrar reclamações sobre empréstimo consignado pelos telefones (62) 3524-2942, 3524-2936. Ainda, pelo e-mail atendeprocon@goiania.go.gov.br e aplicativo Prefeitura 24h.
Procurado pelo Mais Goiás, o banco C6 informou que está comprometido com os esforços da indústria para “ampliar os padrões de qualidade na contratação do crédito consignado por meio de correspondentes bancários”. Além disso, que “está comprometido com a resolução de todos os casos” e está à disposição do Procon e as demais entidades de defesa do consumidor para esclarecimentos. (veja a íntegra abaixo).
Por meio de posicionamento oficial, o banco Pan disse que ainda não foi notificado oficialmente e que “desde que tomou conhecimento do fato, está apurando junto ao órgão”. (veja a íntegra abaixo).
Confira na íntegra a nota do banco C6:
O C6 Consig é signatário das iniciativas de autorregulação da Febraban desde outubro de 2020 e está comprometido com os esforços da indústria para ampliar os padrões de qualidade na contratação do crédito consignado por meio de correspondentes bancários.
Em abril de 2021, o banco incluiu um novo protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado, que é a prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos. Trata-se de ferramenta extremamente moderna e que objetiva otimizar e maximizar as medidas de segurança em benefício ao consumidor.
O C6 Consig ressalta que está comprometido com a resolução de todos os casos. Nenhum cliente terá prejuízo financeiro. Permanecemos à disposição para colaborar com o Procon e as demais entidades de defesa do consumidor. Permanecemos também à disposição dos consumidores por meio dos canais oficiais de atendimento.
Confira na íntegra o posicionamento do banco Pan:
“O Banco PAN informa que não recebeu qualquer notificação oficial e, desde que tomou conhecimento do fato, está apurando junto ao órgão. O PAN reforça sua posição de respeito junto aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”.
