A Justiça determinou o arquivamento do processo do caso do tríplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão partiu da juíza Pollyana Alves, da 12º Vara Federal de Brasília.
A decisão saiu na última quinta-feira (27/01), após o pedido de arquivamento do caso por parte da Procuradoria da República do Distrito Federal. A justificativa enviada à Justiça Federal pela procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, foi a prescrição dos supostos crimes envolvendo Lula.
A manifestação também foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e que contribuiu para a anulação da condenação de Lula.
Investigação contra Lula no caso do tríplex retornou para Brasília
Com isso, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação deveria que recomeçar do zero, sem ser possível reaproveitar provas colhidas no processo original, de Curitiba.
Na decisão, a juíza reconhece que houve prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade. “Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
“Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
