Integrantes da Guarda Civil Metropolitana estão há 16 dias acampados em frente à prefeitura do município para cobrar reajuste salarial. Entre as reivindicações da categoria também estão criação de plano de carreira e ajuste da carga horária da profissão. A Justiça, entretanto, determinou reintegração de posse em decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes do dia 13 de janeiro.
A magistrada considerou que os guardas civis estão invadindo área pública de uso comum da população, causando transtornos, seja para os transeuntes, seja para quem quer se divertir aos finais de tarde. “Embora tratar-se de manifestação pacífica, esta vem ocorrendo em frente a um órgão público e de forma a ocasionar, como já disso, inúmeros transtornos”, considerou.
Apesar da decisão, os guarda-civis dizem que não foram notificados e “vão resistir até o final”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira Egídio, o valor apresentado de ajuste salarial de 9,94%, anunciado pelo prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) no fim do último ano aos servidores do município, não tem efeito para a maior parte dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Aparecida.
Segundo ele, a prefeitura não pagou progressões, o plano de carreira está defasado, além disso, as datas-base de 2020 e 2021, o que deixa o salário da categoria achatado em relação à inflação do período. Além disso, grande parte do vencimento é feito com gratificações.
Prefeitura diz que guardas civis de Aparecida terão dois aumentos
Em nota, a Prefeitura de Aparecida, por meio da secretaria da Fazenda, informa que os guardas civis municipais receberão, assim como os demais servidores públicos municipais, o aumento salarial correspondente a data-base dos dois últimos anos já no pagamento de janeiro. Em maio de 2022, haverá outro aumento da data-base, conforme o IPCA.
“Portanto, apenas neste semestre, os servidores públicos municipais terão dois aumentos salariais. A Lei Federal Complementar 173/2020 proibia o município de conceder qualquer beneficio ao funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021, em razão do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com relação ao quinquênio, o pagamento também era vedado pela lei federal. Neste ano, voltará a ser pago normalmente. Quanto a hora-extra, a carga horária do Guarda Civil é de 180 horas que são exercidas em regime de plantão”, aponta a nota.
