O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que o juiz da comarca de Corumbá, Levine Raja Gabaglia Artiaga, suspeito de auxiliar um grupo em golpes envolvendo testes de paternidade e maternidade, tem julgamento de “processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal (…) designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27 do corrente mês”.
Além disso, segundo o TJ-GO, “o magistrado (…) está afastado cautelarmente do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por decisão do dia 2 de dezembro de 2020, o que foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça”.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga o magistrado, que é suspeito de participar de fraude em decisões de testes de paternidade, que resultavam e retirada de dinheiro de contas bancárias. Reportagem de domingo (24) do Fantástico, da TV de Globo, revelou o caso suspeito de gerar prejuízos de até R$ 18 milhões.
Detalhes do caso
A reportagem do Fantástico informou que um grupo inventava uma história para pedir reconhecimento de paternidade em falsos processos. Segundo a matéria, participavam do esquema oito advogados, além de dois ex-policiais, que escolhiam as vítimas – pessoas vivas e às vezes mortas, que tinham as contas zeradas após as decisões.
Destaca-se, o juiz só mantinha contato com um integrante da organização criminosa, a fim de não provocar exposição, segundo o programa. Era essa mesma pessoa, inclusive, que entrava em contato com os advogados que participavam da fraude e que repassava o dinheiro ao magistrado.
Ao programa dominical, a defesa do magistrado afirmou que falsificação dos documentos não era perceptível e que ele também foi vítima. O Mais Goiás tenta conta com o advogado do juiz para mais detalhes.
Ainda segundo a matéria, contas bancárias milionárias e sem movimentação há um bom tempo eram zeradas. Um dos exemplos expostos no programa: Niemier Barbosa entrou na Justiça e pediu o reconhecimento de maternidade de uma mulher que ele nunca viu.
A vítima, que morreu há cerca de dez anos, deixou uma grande quantia de dinheiro na conta. Niemier pediu para sacar R$ 2,4 milhões. Ele tinha o mesmo advogado e testemunhas da irmã, Eucrídia Barnosa da Silva, que mora em Inhumas, e que na justiça pediu reconhecimento de paternidade socioafetiva pelo vínculo de convivência com um francês, Roger Lavallard, que ela também nunca conheceu.
O francês faleceu em 2010 e era professor na USP. Sem família no Brasil, ele também deixou uma conta recheada. Eucrídia conseguiu a decisão favorável do juiz e acrescentou o sobrenome do suposto pai. No mesmo dia que ela pediu acesso a conta, também conseguiu em decisão do magistrado.
Confira a nota do TJ-GO na íntegra:
“O magistrado Levine Raja Gabaglia Artiaga, juiz da comarca de Corumbá, está afastado cautelarmente do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por decisão do dia 2 de dezembro de 2020, o que foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal contra o mencionado magistrado está designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27 do corrente mês.
Informamos também que o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação penal no TJGO contra o juiz Levine Artiaga, a qual está em sua fase inicial.
Por fim, esclarecemos que o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez, pedido ainda em andamento inicial e sem previsão de decisão final, que dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano.”
